Procurador e Advogado Público

Diego da Silva Ramos

João Ramalho (SP)

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Diego da Silva Ramos

Artigo · há 6 anos

Possibilidade de Servidor Público acumular a Presidência da Câmara Municipal

Diego da Silva Ramos Advogado e Procurador Jurídico-Legislativo, pós-graduado em Direito Público. Sumário: 1. Introdução; 2. Problemática do Assunto; 3. Conclusão. Resumo: Trata-se de uma singela...

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Diego da Silva Ramos

Artigo · há 6 anos

Municípios Brasileiros. Natureza de Ente Federativo?

Diego da Silva Ramos Advogado e Procurador Jurídico-Legislativo, pós-graduado em Direito Público. Sumário: 1. Introdução; 2. Reconhecimento da natureza de ente federativo; 3. Conclusão. Resumo:...

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Diego da Silva Ramos

Artigo · há 6 anos

Mesa Diretiva do Poder Legislativo. Impossibilidade de Reeleição para o mesmo Cargo na Eleição Subsequente

Diego da Silva Ramos Advogado e Procurador Jurídico-Legislativo, pós-graduado em Direito Público. Sumário: 1. Introdução; 2. Problemática do assunto; 3. Conclusão. Resumo: Trata-se de uma singela...

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